PLP 204/2025

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 859/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 1713/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que 'Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025".

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido OFÍCIO N.º 1994/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1713/2025.

18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 221/2025. DOU 19/11/2025 PÁG 01 COL 01.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 751/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2025.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 750/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2025-SGM-P.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

03 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 204/2025).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º do PLP 204/2025 (161, I).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Nos termos do §6º do Art. 189, do Regimento Interno, deixam de ser submetidas a votos as Emendas nºs 2 e 3, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de nov, 21:32MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4634/2025.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4634/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 204/2025.

03 de nov de 2025REQ 4643/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Lindbergh Farias (PT)·Adolfo Viana (PSDB)

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025

03 de nov de 2025REQ 4634/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·José Guimarães (PT)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.