PLP 223/2020

26 de ago, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

14 de jul, 18:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.

14 de jul, 18:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

12 de jun, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.

10 de mar, 10:54CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-221/2020

10 de mar, 10:54CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-221/2020

10 de mar, 10:54CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-221/2020

21 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 627.

21 de dez, 10:50MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-221/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de ago, 19:35MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 223/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Inclui a ressalva para permitir a nomeação de servidores da área da segurança pública, que já estavam em curso de formação profissional na data de promulgação da Lei Complementar nº 173/2020, observadas a existência de previsão da Lei Orçamentária Anual do ente público. ".