Projeto de Lei Complementar
Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.
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Autoria
Documentos oficiais
17 de abr, 23:59CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
10 de dez, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de dez, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
26 de nov, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22 de out, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão pelo Autor da solicitação.
10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição.
10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara
03 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
09 de jul, 11:43CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição.
Documento09 de jul, 11:43CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento31 de mar, 13:24CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
14 de mar, 11:22CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 219.
Documento12 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de dez, 17:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 223/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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