Projeto de Lei Complementar

PLP 223/2024

Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMADS Apresentada em 10 de dez de 20240 seguidores

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Tramitação 18 andamentos

  1. 17 de abr, 23:59CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão

  2. 10 de dez, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  3. 03 de dez, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  4. 26 de nov, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  5. 22 de out, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

  7. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

  8. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão pelo Autor da solicitação.

  9. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição.

  10. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara

  11. 03 de set, 10:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  12. 09 de jul, 11:43CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição.

    Documento
  13. 09 de jul, 11:43CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  14. 31 de mar, 13:24CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

  15. 14 de mar, 11:22CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  16. 13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 219.

    Documento
  17. 12 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  18. 10 de dez, 17:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 223/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado