Projeto de Lei Complementar

PLP 223/2024

Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto Tatto

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de áreas degradadas e biodiversidade

O deputado retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência da relatora.

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Camila Jara

Camila JaraPT

10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental

A deputada critica o projeto por afrontar princípios constitucionais e ambientais, recomendando a sua rejeição por considerá-lo nocivo à preservação ambiental.

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Nilto Tatto

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora designada.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de dez de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 17 de abr · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão

  2. 10 de dez de 2025 · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  3. 03 de dez de 2025 · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

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