Projeto de Lei Complementar

PLP 229/2026

Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

André Figueiredo PDT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

diretrizesPlanejamentoSistema Único de Trabalho (SUT)Política públicaMercado de trabalhoEmpregoQualificaçãoInclusão produtivaEconomia solidáriaEmpreendedorismoTrabalho autônomoMulherPrimeiro empregoJovemPessoa com deficiência

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 16:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 229/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 16:36 · Apresentação de Proposição