PLP 230/2019

14 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.

14 de out, 16:08CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).

14 de out, 07:59CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-78/2021 apensada.

13 de out, 13:42CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.

01 de out, 16:22CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PLP 78/2021, apensado.

01 de out, 16:22CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de mar, 16:03CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

19 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

17 de dez, 03:00MESAAguardando Parecer

Despacho

Despacho exarado no Requerimento 4.411/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.411/2023, por entender que a promulgação da Lei n. 14.711/2023, oriunda da aprovação do Projeto de Lei n. 4.188/2021 pelo Congresso Nacional, não resultou na completa perda de objeto dos Projetos de Lei Complementar n. 230/2019 e n. 78/2021. Publique-se."

24 de abr, 18:01CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis".

10 de abr, 16:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1107/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".

10 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

10 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Denise Pessôa (PT/RS).

20 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20 de mar, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Florentino Neto (PT/PI).

12 de mar, 22:28CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de dez, 15:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4411/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".

20 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Florentino Neto.

20 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).

20 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator.

19 de dez, 09:02CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PLP 78/2021, apensado, com substitutivo.

19 de dez, 09:02CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

08 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

01 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Notificações

O Dep. André Figueiredo (PDT-CE) renunciou à relatoria.

01 de nov, 09:05CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

20 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Notificações

O Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.

20 de out, 09:02CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

22 de mar, 20:07MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

03 de mai, 14:00CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de abr, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

29 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN)

27 de set, 10:11CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PLP-78/2021 apensada.

23 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em razão de novo despacho.

22 de set, 09:00CFTAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto, contra o voto dos Dep. Paulo Ganime, Eduardo Cury e Felipe Rigoni.

22 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CFT, o Memo nº 225/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

21 de set, 21:03MESAAguardando Parecer

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.691/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 230/2019 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 230/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)].

19 de ago, 09:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1691/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei complementar nº 230, de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ".

18 de ago, 09:00CFTAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Sanderson e subscrito pelos Dep. Osires Damaso e Márcio Labre.

10 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Informativo da CONOF

05 de ago, 13:44CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, e do PLP nº 78/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 230/2019, e do PLP nº 78/2021, apensado, com substitutivo.

05 de ago, 13:44CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

07 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para se manifestar sobre o PLP 78/2021, apensado.

01 de jun, 16:42MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-78/2021.

01 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Informativo da CONOF

25 de mai, 17:05CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

25 de mai, 17:05CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

30 de out, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

09 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 365.

09 de out, 16:50CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08 de out, 14:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de out, 18:22MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 230/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea 'e', do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969".

24 de abr de 2024REQ 23/2024Audiência Pública

Daniel Almeida (PCdoB)

Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis.

10 de abr de 2024REQ 1107/2024Redistribuição

Erika Kokay (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

20 de dez de 2023REQ 4411/2023Prejudicialidade

Erika Kokay (PT)

Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.