Projeto de Lei Complementar

PLP 238/2019

Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 15 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zé Neto PT

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrequisitoaposentadoria especialAgente comunitário de saúdeAgente de combate às endemias.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de set, 14:55CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 85.
Documento
23 de out, 16:47CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de out, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
15 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 238/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 199/2012
Último andamento: 01 de set, 14:55 · Notificacao para Publicação Intermediária