PLP 248/2023

11 de dez, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27 de nov, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

27 de nov, 10:00CFTPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Merlong Solano e Laura Carneiro.

27 de nov, 10:00CFTPronta para Pauta

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano.

22 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo da CONOF

19 de nov, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

13 de nov, 17:18CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 248/2023; e, no mérito, pela aprovação do PLP 248/2023, com substitutivo.

13 de nov, 17:18CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

19 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

21 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

19 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

19 de dez, 15:51CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

18 de dez, 16:42MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de nov, 16:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 248/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Altera a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que 'Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal', para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.".