Rafael BritoMDBRelator do projeto
03 de set de 2025 · Plenário aprova projetos estratégicos e acelera votações de pautas urgentes
Relatou o projeto apontando inconstitucionalidades em dispositivos específicos.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 25/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 2 apresentados
Desapensação
- 02 de jul de 2025 · REQ 2496/2025 · Sóstenes Cavalcante (PL)
Audiência Pública
- 28 de mai de 2025 · REQ 102/2025 · Adriana Ventura (NOVO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Relator
- Idilvan Alencar PSB
- Apresentada em
- 13 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 66 andamentos
03 de set de 2025 · MESA
Desapensação
03 de set de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2496/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PLP nº 25/2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que ora tramitaapensada ao PLP nº 235/2019".
11 de jun de 2025 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 102/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
28 de mai de 2025 · CE
Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".
06 de mai de 2025 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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