Projeto de Lei Complementar
Acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
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Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de out, 18:09MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4386/2025 (Requerimento), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a reautuação do PLP nº 25/2024 como Projeto de Lei comum".
Documento08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
26 de mar, 20:42CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 540
Documento22 de mar, 08:11MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de mar, 11:01MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 25/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991".
Documento22 de out de 2025REQ 4386/2025Requerimento
Requer a reautuação do PLP nº 25/2024 como Projeto de Lei comum.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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