PLP 26/2026

25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

25 de mar, 17:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23 de mar, 17:46SECAP(SGM)Aguardando Designação de Relator(a)

Notificação - Pasta genérica

Deferido o REQ 1466/2026.

18 de mar, 13:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

17 de mar, 19:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1466/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE) e Deputada Rosangela Moro UNIÃO , que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 26/2026. ".

12 de fev, 14:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 26/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação".

17 de marREQ 1466/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Waldemar Oliveira (AVANTE)·Rosangela Moro (PL)

Requer a inclusão de coautoria no PLP 26/2026.