Projeto de Lei Complementar

PLP 261/2025

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Westphalen PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Complementargarantiacrédito tributárioImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)imposto seletivoaquisiçãolocaçãobens de capitalComitê Gestor do IBSidentificaçãoespecificidadetributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

09 de dez, 16:41MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 261/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de dez, 16:41 · Apresentação de Proposição