Projeto de Lei Complementar · PLP 268/2025

Alíquotas menores de impostos para materiais de construção civil

Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 11/12/2025. Aguarda o despacho do presidente da Câmara para definir quais comissões devem analisar a proposta.

Próximo passo

Aguardar o despacho oficial do presidente da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Júlio

12 de mai · Reforma tributária busca equidade fiscal para proteger indústria nacional e comércio

O orador defende a aprovação do projeto para garantir a manutenção da desoneração de materiais de construção civil essenciais

Ver fala completa

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
11 de dez de 2025
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025.

Tramitação 1 andamento

  1. 11 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 268/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências".