Projeto de Lei Complementar

PLP 268/2025

Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 11 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025.

Autoria

Domingos Sávio PL

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)Imposto seletivoinclusãoTratamento diferenciadoMaterial de construçãoConstrução civilreduçãoAlíquotaRegime especial de tributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de dez, 18:07MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 268/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de dez, 18:07 · Apresentação de Proposição