Projeto de Lei Complementar

PLP 271/2005

Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 30 de jun de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Sistema Tributário Nacionaltratamento diferenciadoato cooperativosociedadecooperativasaídamercadoriaprodutosreceitafaturamentofornecimentobensassociadoprestação de serviçossócioisenção tributáriaimpostoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)benefício fiscaltributação.

Tramitação 87 andamentos

  1. 26 de set, 15:17MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-196/2023.

    Documento
  2. 11 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução à CCP

    Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

  3. 10 de dez, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Roman, deixou de ser membro da Comissão

  4. 23 de out, 16:47CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei Complementar nºs 62/2007, 198/2007 e 386/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento
  5. 23 de out, 16:47CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Roman (PSD-PR).

    Documento
  6. 04 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)

  7. 02 de set, 13:40CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 10 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

  9. 21 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  10. 31 de jan, 23:59CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

  11. 27 de dez, 11:54CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 09 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

  13. 07 de mai, 14:43CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 03 de abr, 12:00CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  15. 11 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

  16. 06 de abr, 15:02CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 09 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

  18. 17 de mai, 17:15CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  19. 10 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

  20. 10 de set, 11:15CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

    Documento
  21. 22 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

    Não Informado

    Prejudicado o REQ n. 1.201/2015 em face da aprovação do REQ n. 7.829/2013, de mesmo teor (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/05/2013 - 11:00).

  22. 26 de mar, 16:42PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1201/2015, pelos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e outros, que: "Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005".

    Documento
  23. 12 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

  24. 30 de jan, 10:02CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 62/2007, do PLP 198/2007, do PLP 386/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    Documento
  25. 30 de jan, 10:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

    Documento
  26. 30 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

  27. 13 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  28. 07 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  29. 06 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  30. 02 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Roman PP
Último andamento
26 de set, 15:17 · Notificação de Apensação