PLP 28/2007

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

19 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 618/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

07 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 132/2009. DOU 08/10/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 802/09-PE. DOU 08/10/09 PÁG 21 COL 01.

21 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.006/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 761/09/PS-GSE.

30 de jun, 17:07CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha

30 de jun, 17:07CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Wilson Santiago

30 de jun, 17:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides

30 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 28-B/07). DCD 01 07 09 PAG 33043 COL 01.

30 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). DCD 01 07 09 PAG 33034 COL 01.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9.

30 de jun, 17:07CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

30 de jun, 17:07CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

30 de jun, 17:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento de destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso IV do art. 97-A da Lei Complementar nº 80/04, com redação alterada pelo art. 9º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor os Requerimentos de destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 3º do art. 6º, e do § 7º do art. 9º, constantes do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor os Requerimentos de destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso XVII do art. 128, e do § 4º do art. 6º, constantes do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Deputado José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.

30 de jun, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.