PLP 3/2025

25 de jun, 16:05CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

25 de jun, 16:05CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11 de jun, 10:25CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

21 de mar, 10:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 383.

24 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de fev, 08:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 3/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas relacionadas à desapropriação".