Projeto de Lei Complementar

PLP 307/2016

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 17 de ago de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalgarantiatransferência voluntáriarecursosfinanciamentoprojetoresíduo sólido.

Tramitação 45 andamentos

  1. 08 de abr, 10:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de abr, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de set, 09:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

  4. 02 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 03/12/21 PAG 549, Letra A.

    Documento
  5. 01 de dez, 13:33CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 01 de dez, 13:13CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 01 de dez, 09:18CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento
  8. 30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação favoravelmente os Deputados Nilto Tatto e Evair Vieira de Melo.

  10. 30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  11. 30 de nov, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  12. 29 de nov, 15:02CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  13. 29 de nov, 15:02CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB/MS).

    Documento
  14. 05 de out, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  15. 09 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 04 de dez, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Zé Vitor.

  17. 26 de nov, 14:52CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  18. 26 de nov, 14:52CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS).

    Documento
  19. 05 de nov, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)

  20. 04 de set, 12:48CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 09 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

  22. 06 de ago, 14:05CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 13 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

  24. 18 de mar, 12:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2019.

    Documento
  25. 13 de fev, 11:36PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 378/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

    Documento
  26. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

  27. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 20 de abr, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

  29. 06 de fev, 10:58CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 08 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de abr, 10:34 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)