Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de out, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria.
15 de out, 14:00CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
08 de out, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
16 de set, 11:49CMULHERAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo.
Documento16 de set, 11:49CMULHERAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Documento23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
15 de abr, 12:45CMULHERAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
06 de mar, 16:00CMULHERAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
22 de nov, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
21 de nov, 20:12MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-236/2023.
Documento08 de nov, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
18 de out, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
19 de set, 21:18CMULHERAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de set, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Hilton.
13 de set, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14 de jun, 13:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
03 de mai, 14:55CMULHERAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
Documento03 de mai, 14:55CMULHERAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
Documento18 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
10 de mar, 10:45MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
25 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
04 de mai, 10:07CMULHERAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
03 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 31.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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