Projeto de Lei Complementar

PLP 31/2021

Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.

Aguardando Parecer Em CMULHER Apresentada em 12 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarcriaçãoMEi-Mulher EmpreendedorarecolhimentoimpostocontribuiçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)tributação.

Tramitação 32 andamentos

  1. 16 de out, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria.

  2. 15 de out, 14:00CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  3. 08 de out, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  4. 16 de set, 11:49CMULHERAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo.

    Documento
  5. 16 de set, 11:49CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

    Documento
  6. 23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

  7. 15 de abr, 12:45CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  8. 06 de mar, 16:00CMULHERAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  9. 22 de nov, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

  10. 21 de nov, 20:12MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-236/2023.

    Documento
  11. 08 de nov, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  12. 18 de out, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  13. 19 de set, 21:18CMULHERAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  14. 13 de set, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Hilton.

  15. 13 de set, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora

  16. 23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 16 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  18. 09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  19. 02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  20. 14 de jun, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  21. 03 de mai, 14:55CMULHERAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

    Documento
  22. 03 de mai, 14:55CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

    Documento
  23. 18 de abr, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

  24. 10 de mar, 10:45MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  25. 31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão

  26. 25 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

  27. 13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  28. 20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

  29. 04 de mai, 10:07CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  30. 03 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 31.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMULHER
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de out, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)