Projeto de Lei Complementar

PLP 319/2016

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 11 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portecritérioatualizaçãolimitereceita brutaempresaRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).

Tramitação 35 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 11 de abr, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento
  3. 11 de abr, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  4. 10 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

  5. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  6. 18 de ago, 14:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento
  7. 18 de ago, 14:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  8. 16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

  9. 18 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/21 PAG 254, Letra B.

    Documento
  10. 18 de nov, 09:12CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 17 de nov, 20:34CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  12. 17 de nov, 19:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento
  13. 17 de nov, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer

  14. 08 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento
  15. 03 de nov, 14:45CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    Documento
  16. 03 de nov, 14:45CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

    Documento
  17. 01 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento
  18. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

  19. 19 de fev, 19:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

    Documento
  20. 31 de jan, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

  21. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 17 de mai, 17:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    Documento
  23. 17 de mai, 17:07CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

    Documento
  24. 05 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

  25. 19 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 20/05/17 PÁG 122 COL 01, Letra A.

    Documento
  26. 12 de mai, 11:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  27. 10 de mai, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  28. 10 de mai, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do parecer do relator.

  29. 03 de mai, 10:05CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.

    Documento
  30. 03 de mai, 10:05CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEICS, pelo Dep. Helder Salomão

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado