PLP 321/2016

10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.

04 de fev, 14:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-51/2007

01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16, PÁG 164 COL 01.

01 de nov, 16:47CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

27 de out, 09:16MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-51/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

18 de out, 18:20PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 321/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, que Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências, estabelecendo prazo para a extinção da contribuição social de dez por cento sobre o montante dos depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho".