PLP 340/2017

10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.

04 de fev, 14:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-51/2007

26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 33 COL 01.

26 de mai, 15:56CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25 de mai, 16:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-51/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de fev, 17:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 43/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei Complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa'".

17 de fev, 17:32PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 340/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa".