PLP 344/2017

24 de nov, 14:42CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

21 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-249/2007

27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 33 COL 01.

27 de mar, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mar, 12:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-249/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de mar, 18:07PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 344/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a inexigibilidade temporária de preenchimento dos requisitos para transferências voluntárias para Municípios que estejam com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados".