Projeto de Lei Complementar

PLP 36/2021

Institui o Conselho de Gestão Financeira da Federação, altera dispositivos da Lei Complementar 101/2.000 e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Domingos Sávio PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoConselho de Gestão Financeira da Federaçãocomposiçãoórgão públicoautoridade públicarepresentaçãoUniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiomembroComissão executivafunção administrativa. atuaçãoMinistério públicocompetênciaConselho pleno_AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalverificaçãocumprimentolimiterealizaçãooperação de créditoestado (ente federativo)acompanhamentoavaliaçãogestão fiscal. _Revogaçãodispositivo legalLei ComplementarMinistério da Fazenda (1992-2018)critérioinstituição financeiraoperação de crédito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 35
Documento
03 de mai, 17:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de abr, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-220/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de mar, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Institui o Conselho de Gestão Financeira da Federação, altera dispositivos da Lei Complementar 101/2.000 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 220/2020
Último andamento: 01 de nov, 00:00 · Notificações