Projeto de Lei Complementar
PLP 37/2021
Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
17 de jul, 12:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PLP-115/2024 à proposição PLP-86/2024.
21 de mai, 08:39MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PLP-86/2024 à proposição PLP-67/2021.
03 de ago, 15:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-67/2021.
Documento05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 447.
Documento05 de mai, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-363/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento17 de mar, 17:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 37/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 363/2013
- Último andamento
- 17 de jul, 12:53 · Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.