Projeto de Lei Complementar

PLP 373/2014

Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 18 de fev de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalcritérioapuraçãodespesa de pessoalexercício financeiroverificaçãocumprimentolimitequadrimestre.

Tramitação 33 andamentos

  1. 03 de abr, 10:18CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  2. 30 de mar, 11:41CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 11 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

  4. 19 de mar, 21:32MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.

    Documento
  5. 13 de mar, 19:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  6. 13 de mar, 15:48PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 07 de jun, 11:12CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento
  9. 07 de jun, 11:12CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

    Documento
  10. 01 de fev, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  11. 06 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 07/11/2017, Letra B.

  12. 03 de nov, 15:23CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 31 de out, 10:00CFTAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  14. 27 de set, 10:00CFTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  15. 09 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento
  16. 04 de jul, 15:40CFTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    Documento
  17. 04 de jul, 15:40CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

    Documento
  18. 31 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

  19. 24 de abr, 17:19CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 19 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

  21. 13 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/08/15 PÁG 259 COL 01, Letra A.

    Documento
  22. 12 de ago, 14:50CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  23. 05 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Daniel Vilela.

  24. 11 de mar, 12:43MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  25. 11 de mar, 19:17MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015.

    Documento
  26. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento.

    Documento
  27. 04 de dez, 11:44CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

    Documento
  28. 04 de dez, 11:44CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

    Documento
  29. 09 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  30. 27 de fev, 16:48CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de abr, 10:18 · Designação de Relator(a)