Projeto de Lei Complementar
Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 10:18CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
30 de mar, 11:41CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
19 de mar, 21:32MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
Documento13 de mar, 19:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
13 de mar, 15:48PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de jun, 11:12CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento07 de jun, 11:12CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Documento01 de fev, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
06 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 07/11/2017, Letra B.
03 de nov, 15:23CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de out, 10:00CFTAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27 de set, 10:00CFTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
09 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Documento04 de jul, 15:40CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Documento04 de jul, 15:40CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Documento31 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
24 de abr, 17:19CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
13 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/08/15 PÁG 259 COL 01, Letra A.
Documento12 de ago, 14:50CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Daniel Vilela.
11 de mar, 12:43MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento11 de mar, 19:17MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento.
Documento04 de dez, 11:44CTRABAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Documento04 de dez, 11:44CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Documento09 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
27 de fev, 16:48CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
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