PLP 38/2022

10 de abr, 14:37CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

27 de mar, 17:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

06 de dez, 10:55CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.

06 de dez, 10:55CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

19 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

30 de mar, 18:11CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 466

29 de mar, 19:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de mar, 16:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 38/2022, pelo Deputado Helio Lopes (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para disciplinar a destinação dos produtos apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento".