Projeto de Lei Complementar
PLP 40/2023
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
05 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 08:50CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
02 de jun, 13:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de mar, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 40/2023, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 05 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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