PLP 407/2017

29 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF

16 de abr, 18:17CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 407/2017, e dos PLP`S 6 e 86/2, ambos de 2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 407/2017, dos PLP'S 6/2023, e 86/2023, apensados, com substitutivo.

16 de abr, 18:17CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

15 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

14 de jun, 19:30MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2023.

28 de mar, 21:29MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-6/2023.

31 de jan, 00:00CFTPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

24 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À Comissão de Finanças e Tributação, projeto reconstituído.

22 de mai, 00:00SGMGABPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

09 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

08 de mai, 09:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1395/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 407, de 2017".

30 de abr, 09:41CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 21:32MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18 de mar, 15:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00CFTPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

24 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 194 COL 01.

24 de ago, 16:25CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23 de ago, 13:56MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de ago, 17:04PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 407/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera os artigos 35 e 36 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para definir como o marco da transmissão dos bens imóveis o registro no cartório imobiliário e para eximir do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a pessoa física compradora de imóvel novo".