Projeto de Lei Complementar

PLP 41/2024

Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 94, de 1998.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Ride (1998)destinaçãorecursosFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)Distrito Federal (Brasil)municípioGoiásMinas Geraisdesenvolvimento econômicoprojeto (administração)programa (administração)infraestruturageração de emprego.

Tramitação 5 andamentos

  1. 08 de abr, 16:53CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PLP 65/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2024 PAG 199

    Documento
  3. 10 de abr, 09:00CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 05 de abr, 17:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-65/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 01 de abr, 16:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 41/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hildo do Candango (REPUBLIC/GO), que "Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 65/2019
Último andamento
08 de abr, 16:53 · Notificacao para Publicação Intermediária