Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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O projeto está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/11/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do relator no dia 04/11/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um deputado para relatar a proposta.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a votação de projetos na Comissão de Finanças e Tributação no dia 04/11/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
04 de nov · Projetos avançam na pauta para combater fraudes no SUS e ampliar educação · 2 falas
Anunciou o projeto em bloco para votação e declarou sua aprovação após consulta aos parlamentares.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o projeto em bloco, colocou em votação e declarou sua aprovação após ouvir os parlamentares favoráveis.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra C.
05 de nov · CCJC
Recebimento
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de nov · CFT
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03 de nov · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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