Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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O projeto está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/11/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do relator no dia 04/11/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um deputado para relatar a proposta.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a votação de projetos na Comissão de Finanças e Tributação no dia 04/11/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
04 de nov · Projetos avançam na pauta para combater fraudes no SUS e ampliar educação · 2 falas
Anunciou o projeto em bloco para votação e declarou sua aprovação após consulta aos parlamentares.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o projeto em bloco, colocou em votação e declarou sua aprovação após ouvir os parlamentares favoráveis.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra C.
05 de nov · CCJC
Recebimento
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de nov · CFT
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03 de nov · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago · CFT
Informativo CONOF
→ Aguardando Deliberação
15 de jul · CFT
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da CDU, com subemenda.
15 de jul · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
05 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2024.
17 de mar de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 338/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
15 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 16/06/21 PAG 464, Letra B.
15 de jun de 2021 · CFT
Recebimento
15 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jun de 2021 · CDU
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
09 de jun de 2021 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de mai de 2021 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo.
31 de mai de 2021 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
26 de mai de 2021 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
14 de abr de 2021 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05 de set de 2019 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-192/2019.
21 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/08/19 PÁG 516, Letra A.
21 de ago de 2019 · CDU
Recebimento
14 de ago de 2019 · CINDRE
Aprovado por unanimidade o Parecer
25 de jun de 2019 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
25 de jun de 2019 · CINDRE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
22 de mai de 2019 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
17 de mai de 2019 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de abr de 2019 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
25 de mar de 2019 · CINDRE
Recebimento
25 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 61.
22 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mar de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2019, pela Deputadoa Flávia Morais PDT, que:"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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