Projeto de Lei Complementar

PLP 43/2021

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Otto Alencar Filho PSD

Temas

Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porteinvestimentocapital estrangeiroMicroempresaPequena empresaMicroempreendedor Individual (MEI)sócioopçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)tributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de dez, 12:52CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PLP 558/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25 de out, 14:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-222/2023.
Documento
10 de mai, 17:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 466
Documento
05 de mai, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-25/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de mar, 11:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 43/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 25/2020
Último andamento: 03 de dez, 12:52 · Notificacao para Publicação Intermediária