PLP 54/2023

24 de nov, 14:42CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 20:38MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PLP-50/2025 à proposição PLP-54/2023.

01 de abr, 20:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-50/2025.

07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 456/2017, ao qual esta proposição está apensada.

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

20 de jun, 18:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 15:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-290/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mar, 13:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 54/2023, pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para flexibilizar a demonstração de exigências na realização de transferências voluntárias a Estados, Distrito Federal e Municípios que estejam em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais".