Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de jul, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de jul, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de jun, 16:26CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento10 de jun, 16:25CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de jun, 10:16CINDREPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).
19 de mar, 10:00CINDREPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez, 14:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
04 de dez, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
02 de jul, 11:20CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento02 de jul, 11:20CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento03 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
22 de mai, 13:07CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento22 de mai, 13:07CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento16 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
09 de abr, 10:43CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento09 de abr, 10:43CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento04 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
02 de mai, 11:36CINDREPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
28 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 75
Documento27 de abr, 16:35MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mar, 13:19MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 60/2023, pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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