Projeto de Lei Complementar

PLP 60/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CINDRE Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

CriaçãoRegião Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e AlagoasPrograma Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoasdesenvolvimento regional.

Tramitação 23 andamentos

  1. 08 de jul, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 01 de jul, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  3. 10 de jun, 16:26CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  4. 10 de jun, 16:25CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  5. 02 de jun, 10:16CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).

  6. 19 de mar, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 10 de dez, 14:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

  8. 04 de dez, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 27 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  10. 30 de out, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  11. 02 de jul, 11:20CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  12. 02 de jul, 11:20CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  13. 03 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  14. 22 de mai, 13:07CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  15. 22 de mai, 13:07CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  16. 16 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  17. 09 de abr, 10:43CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  18. 09 de abr, 10:43CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  19. 04 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  20. 02 de mai, 11:36CINDREPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  21. 28 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 75

    Documento
  22. 27 de abr, 16:35MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  23. 16 de mar, 13:19MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 60/2023, pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CINDRE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de jul, 10:00 · Retirada de Pauta