Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jun, 11:21CDUAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE).
17 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
17 de abr, 11:26CDUAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
17 de abr, 09:55CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de mar, 12:43CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação.
Documento20 de mar, 12:42CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de jun, 10:17CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
19 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez, 14:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
02 de jul, 11:20CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento02 de jul, 11:20CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento03 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
22 de mai, 17:14CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento22 de mai, 17:14CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento16 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
09 de abr, 09:23CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento09 de abr, 09:23CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
02 de mai, 11:36CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
28 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 83
Documento27 de abr, 16:35MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mar, 13:21MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 61/2023, pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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