Projeto de Lei Complementar

PLP 61/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

CriaçãoRegião Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e ParaíbaPrograma Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíbadesenvolvimento regional.

Tramitação 27 andamentos

  1. 17 de jun, 11:21CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE).

  2. 17 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.

  3. 17 de abr, 11:26CDUAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

  4. 17 de abr, 09:55CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 15 de abr, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 08 de abr, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 20 de mar, 12:43CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação.

    Documento
  8. 20 de mar, 12:42CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  9. 02 de jun, 10:17CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  10. 19 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  11. 10 de dez, 14:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  12. 04 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  13. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 30 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  15. 02 de jul, 11:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  16. 02 de jul, 11:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  17. 03 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  18. 22 de mai, 17:14CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  19. 22 de mai, 17:14CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  20. 16 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  21. 09 de abr, 09:23CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  22. 09 de abr, 09:23CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  23. 04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  24. 02 de mai, 11:36CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  25. 28 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 83

    Documento
  26. 27 de abr, 16:35MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  27. 16 de mar, 13:21MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 61/2023, pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de jun, 11:21 · Designação de Relator(a)