Projeto de Lei Complementar

PLP 64/2021

Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarinclusãomunicipioSão Brás (AL)Olho D'Água Grande (AL)Campo Grande (AL)Feira Grande (AL)Porto Real do Colégio (AL)Igreja Nova (AL)São Sebastião (AL)Penedo (AL)Junqueiro (AL)AlagoasatuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)desenvolvimento regional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 15:02CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 52
Documento
21 de mai, 17:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-440/2017, em razão de o escopo ser a Sudene. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de abr, 18:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 64/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 440/2017
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Notificações