Projeto de Lei Complementar

PLP 65/2023

Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CREDN Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarcompetênciaForças Armadassupervisãoobra públicaPrograma habitacionalUnião.

Tramitação 21 andamentos

  1. 28 de nov, 15:09CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

  2. 27 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.

  3. 27 de nov, 12:05CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 26 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 06 de nov, 11:05CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 28 de out, 14:40CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.

    Documento
  8. 28 de out, 14:40CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

    Documento
  9. 22 de out, 21:06CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  11. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.

  12. 15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  13. 10 de out, 15:39CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

    Documento
  14. 10 de out, 15:39CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

    Documento
  15. 10 de out, 12:48CDUAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para correção do parecer.

  16. 10 de out, 12:12CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

    Documento
  17. 09 de abr, 18:31CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

  18. 16 de jun, 11:15CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  19. 15 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.

  20. 14 de jun, 19:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  21. 16 de mar, 16:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CREDN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
28 de nov, 15:09 · Recebimento