Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de nov, 15:09CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
27 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov, 12:05CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de nov, 11:05CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28 de out, 14:40CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Documento28 de out, 14:40CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Documento22 de out, 21:06CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.
15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de out, 15:39CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.
Documento10 de out, 15:39CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Documento10 de out, 12:48CDUAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para correção do parecer.
10 de out, 12:12CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Documento09 de abr, 18:31CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).
16 de jun, 11:15CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
15 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
14 de jun, 19:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mar, 16:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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