PLP 65/2024

30 de abr, 16:18CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 18

26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-63/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que, tendo recebido parecer na CSSF (agora CSAÚDE), a matéria permanece em tramitação na CFT.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23 de abr, 12:22MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 65/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento no combate ao câncer".