Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer.
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Altera a Lei Complementar nº 141 de 2012.
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mar, 09:41CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dagoberto Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
26 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Apense-se a este(a) o(a) PLP-65/2024.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que, tendo recebido parecer na CSSF (agora CSAÚDE), a matéria permanece em tramitação na CFT.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
11 de nov, 12:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-134/2022.
Documento04 de ago, 10:15CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 23/06/2022 PAG 331, Letra A.
Documento22 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
22 de jun, 08:18CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de jun, 20:58CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de jun, 20:05CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Documento21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Silvia Cristina (PL-RO).
21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de jun, 12:17CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Documento14 de jun, 12:17CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Documento02 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
06 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 10
Documento06 de mai, 16:05CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
05 de mai, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento26 de abr, 18:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 63/2022, pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Weliton Prado PROS, que "Dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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