Projeto de Lei Complementar

PLP 69/2023

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 21 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)criaçãoImposto sobre Grandes Fortunas (IGF)base de cálculoalíquotaincidênciacontribuintetributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.

  2. 02 de jun, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-277/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 21 de mar, 12:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 69/2023, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 277/2008
Último andamento
02 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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