Projeto de Lei Complementar

PLP 277/2008

Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 26 de mar de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Sistema Tributário NacionalImposto sobre Grandes Fortunas (IGF)fato geradorbase de cálculoalíquotatributação.

Tramitação 120 andamentos

  1. 02 de jun, 13:40MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-69/2023.

    Documento
  2. 28 de set, 21:11MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2021.

    Documento
  3. 18 de mar, 12:56MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-190/2020.

    Documento
  4. 22 de dez, 18:26MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-268/2020.

    Documento
  5. 21 de dez, 10:50MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-215/2020.

    Documento
  6. 07 de dez, 15:48MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-193/2020.

    Documento
  7. 07 de dez, 15:48MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-188/2020.

    Documento
  8. 03 de nov, 14:43MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-123/2020.

    Documento
  9. 26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-103/2020.

    Documento
  10. 26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-95/2020.

    Documento
  11. 26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-88/2020.

    Documento
  12. 26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2020.

    Documento
  13. 26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-77/2020.

    Documento
  14. 22 de out, 13:03MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-63/2020.

    Documento
  15. 22 de out, 13:03MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-59/2020.

    Documento
  16. 09 de jun, 12:36PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1490/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão em pauta do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (taxação de grandes fortunas)".

    Documento
  17. 29 de out, 14:49MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-239/2019.

    Documento
  18. 10 de set, 11:06MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2019.

    Documento
  19. 30 de mai, 17:07PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1637/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 277/2008 que 'Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)'".

    Documento
  20. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

    Documento
  21. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  22. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

    Documento
  23. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  24. 22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

    Documento
  25. 21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

    Documento
  26. 21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.

    Documento
  27. 21 de fev, 11:38MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-230/2019.

    Documento
  28. 20 de fev, 21:15MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  29. 20 de fev, 20:42MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento
  30. 20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de jun, 13:40 · Notificação de Apensação