Projeto de Lei Complementar
Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
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Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jun, 13:40MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-69/2023.
Documento28 de set, 21:11MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2021.
Documento18 de mar, 12:56MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-190/2020.
Documento22 de dez, 18:26MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-268/2020.
Documento21 de dez, 10:50MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-215/2020.
Documento07 de dez, 15:48MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-193/2020.
Documento07 de dez, 15:48MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-188/2020.
Documento03 de nov, 14:43MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-123/2020.
Documento26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-103/2020.
Documento26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-95/2020.
Documento26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-88/2020.
Documento26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2020.
Documento26 de out, 16:46MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-77/2020.
Documento22 de out, 13:03MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-63/2020.
Documento22 de out, 13:03MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-59/2020.
Documento09 de jun, 12:36PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1490/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão em pauta do PLP 277/2008, que regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (taxação de grandes fortunas)".
Documento29 de out, 14:49MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-239/2019.
Documento10 de set, 11:06MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2019.
Documento30 de mai, 17:07PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1637/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 277/2008 que 'Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)'".
Documento22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Documento21 de fev, 11:38MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-230/2019.
Documento20 de fev, 21:15MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 20:42MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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