Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão extraordinária.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 73/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
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Onde está o projeto
O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados aguardando deliberação desde 03/09/2026. Em 01/09/2026, foi aprovado o regime de urgência, o que permite que a proposta seja votada diretamente pelos deputados sem passar por comissões, mas as tentativas de votação nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2026 falharam devido ao encerramento das sessões.
Próximo passo
O projeto aguarda ser incluído na pauta de votações do Plenário pelo presidente da Câmara.
No debate
Não houve debates específicos sobre o mérito do projeto nos discursos recentes, que se limitaram a questões regimentais de quórum e encerramento de sessões registradas pelo deputado Hugo Motta. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOS
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
O Deputado registra o quórum de 414 parlamentares presentes e anuncia o início da ordem do dia.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 01 de jul · REQ 3671/2026 · Julio Lopes (PP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação
- Autoria
- Senado Federal - Laércio Oliveira
- Relator
- Átila Lira PP
- Apresentada em
- 22 de jun
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
03 de set · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02 de set · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de set · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3671/2026.
01 de set · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3671/2026,dos Srs. Julio Lopes e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 73/2025.
31 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de ago · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
01 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3671/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025".
22 de jun · PLEN
Apresentação do PLP n. 73/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira".
22 de jun · MESA
Recebido Ofício nº 674/2026-SF encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
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