Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.
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Quem mais falou
Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão aprova relatórios sobre isenção de renda e debate aposentadoria militar
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer da relatora, concedendo-lhe a palavra.
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Florentino NetoPTPresidiu a reunião
02 de abr de 2025 · Falta de quórum trava votação de projetos sobre fundos penitenciários na Câmara · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e prosseguiu com a votação de um requerimento de retirada de pauta
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
05 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
28 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 354, Letra C.
28 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
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