PLP 78/2021

14 de out, 16:08CFT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 230/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 16:03CDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PLP 230/2019, ao qual esta proposição está apensada.

17 de dez, 00:00MESA

Notificações

Despacho exarado no Requerimento 4.411/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.411/2023, por entender que a promulgação da Lei n. 14.711/2023, oriunda da aprovação do Projeto de Lei n. 4.188/2021 pelo Congresso Nacional, não resultou na completa perda de objeto dos Projetos de Lei Complementar n. 230/2019 e n. 78/2021. Publique-se."

20 de dez, 15:57PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4411/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".

08 de nov, 00:00CDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para o PLP 230/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de jun, 10:35CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

02 de jun, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 598

01 de jun, 16:42MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-230/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de mai, 14:23MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 78/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as operações envolvendo penhor".

20 de dez de 2023REQ 4411/2023Prejudicialidade

Erika Kokay (PT)

Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.