Projeto de Lei Complementar

PLP 82/2026

Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 27 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoBenefício fiscalIncentivo fiscalAção governamentalincentivorenovaçãoFrotaVeículo automotorÔnibusTransporte escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 27 de mar, 10:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 82/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
27 de mar, 10:53 · Apresentação de Proposição
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