Projeto de Lei Complementar

PLP 84/2015

Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para votação na Comissão de Trabalho, onde aguarda o agendamento de uma data. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer, apresentou em 10/11/2026 um parecer favorável à aprovação do texto com alterações, chamado de substitutivo.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Trabalho precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

10 de abr de 2024 · Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

Anunciou o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
14 de mai de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Tramitação 33 andamentos

  1. 10 de nov · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

  2. 10 de nov · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 05 de mar · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.