PLP 87/2011

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 582/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

10 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 139/2011. DOU 11/11/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 500/11-PE. DOU 11/11/11 PÁG 41 COL 01.

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1867/11(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 17/11/11 PÁG 61673 COL 01.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.429/11/SGM-P.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do PLP 591/10, principal, em face do seu arquivamento (prejudicialidade).

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 87-A/11).

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final apresentada pelo Relator Dep. Jorginho Mello e assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 87/11. Sim:316; total: 316.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicadas as emendas apresentadas nas Comissões, por terem sido oferecidas ao PLP 591/10, principal, inadmitido quanto aos critérios de adequação financeira e orçamentária.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Deliberado

O PLP nº 591/10, principal, deixa de ser submetido a votos por ter recebido parecer do Relator pela inadequação financeira e orçamentária.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em Turno Único.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:01).

26 de ago, 15:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.

25 de ago, 17:45CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25 de ago, 10:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-591/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

15 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 16/08/11 PAG 41352 COL 01.

15 de ago, 19:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 87/2011, pelo Poder Executivo, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências".

15 de ago, 17:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 309/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências'".