PLP 95/2019

04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

14 de jun, 20:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1049/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projetode Lei Complementar nº95/2019, que “limita a taxa dejuros a ser cobrada nosfinanciamentos concedidospelas administradoras decartões de crédito”".

12 de abr, 15:47CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 12.

10 de abr, 10:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-140/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de abr, 18:19PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 95/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito".