Projeto de Lei Complementar

PLP 96/2019

Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãocláusula contratualproteçãotrabalhadorcontratofinanciamentoinstituição financeira oficialagência de fomentocondicionamentocriaçãoempregorestriçãoDemissão sem justa causa.

Tramitação 13 andamentos

  1. 27 de mar, 15:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  3. 26 de out, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

  4. 30 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

  5. 23 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 04 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 02 de out, 19:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

    Documento
  8. 02 de out, 19:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  9. 29 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  10. 24 de abr, 16:40CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  11. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 303.

    Documento
  12. 23 de abr, 11:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  13. 03 de abr, 19:12PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 96/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
27 de mar, 15:07 · Distribuição