Projeto de Lei Complementar
Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.
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Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 15:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
26 de out, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
30 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de out, 19:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Documento02 de out, 19:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documento29 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
24 de abr, 16:40CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 303.
Documento23 de abr, 11:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de abr, 19:12PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 96/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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