Projeto de Lei Complementar

PLP 97/2023

Altera a Lei Complementar nº 179 de 24 de fevereiro de 2021 para dispor sobre os objetivos fundamentais do Banco Central do Brasil e da outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de abr de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Emanuel Pinheiro Neto PSD

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)competênciaatribuiçãoEstabilidade econômica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

16 de jun, 09:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
14 de jun, 19:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-76/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de abr, 18:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 97/2023, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 179 de 24 de fevereiro de 2021 para dispor sobre os objetivos fundamentais do Banco Central do Brasil e da outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 76/2021
Último andamento: 16 de jun, 09:44 · Recebimento