Projeto de Lei de Conversão

PLV 10/2023

Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hugo Motta REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Prazosuspensãoaplicaçãomultamotorista profissionalexame toxicológico. _AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocomposiçãoConselho Nacional de Trânsito (Contran). _ CompetênciaÓrgão executivo de trânsitoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Município. _Diretrizesdireção veicularrepousotransporte rodoviáriotransporte de carga. _ ClassificaçãoVeículo especial. _ Registrolicenciamentoveículo. _ Sinalização de trânsito. _Diretrizesplaca de identificação de veículo automotorproprietárioUniãoDistrito Federal. _Formação de condutorinclusãocondução defensivaproteção ambiental. _HabilitaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Permissão para dirigirAutorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). _ Infração de trânsitoExame toxicológicomulta de trânsitoPlano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). _ AlteraçãoLei FederalCarreira de Analista de InfraestruturaEspecialista em Infraestrutura SênioratribuiçãopossecessãoAdministração PúblicaGratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE). _AlteraçãoAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)regulaçãopagamentofreteTransporte rodoviário. CritérioInstituição de meios de pagamento eletrônico de frete (IPEF)disponibilizaçãoPagamento Instantâneo (Pix).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

27 de abr, 12:08PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2023, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 27 de abr, 12:08 · Apresentação de Proposição